Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Ação de indenização. Hospedagem em hotel. Furto de pertences. Procedente.

Ação de indenização por danos morais

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

Mesmo diante da sistemática do Novo Código de Processo Civil, que não prevê explicitamente o

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

Sentença Civil.

Editora não deve indenizar político

O juiz titular da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, julgou improcedente o

Homem que matou ex-mulher e cunhado pagará 26 anos de prisão.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Indeferimento de aposentadoria especial para professora sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos (Sentença reformada pelo TJRS)

Sentença Civil.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

Sentença Civil.

Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Atraso de mais de dez anos na entrega de imóvel resulta em condenação de cooperativa na Justiça.

Sentença Civil.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

Ação Civil Pública. Publicidade Antijurídica de Tabaco. Veiculação de Contrapropaganda Elaborada pelo Ministério da Saúde

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.

Sentença Civil.